Em busca de uma vida melhor
Ultimamente muitos argentinos estão imigrando para a região do Extremo Oeste e Oeste Catarinense em busca de oportunidades que propiciem uma condição de vida melhor. Dá mesma forma, devido à dificuldade de encontrar mão de obra, inúmeros empregadores estão em busca de estrangeiros para trabalhar em suas propriedades e empresas. O assunto requer atenção de ambas as partes, empregador e empregado, uma vez que, para trabalhar legalmente no Brasil, existe um caminho burocrático a ser seguido para evitar transtornos e complicações.
O produtor rural Léo Staub, morador da comunidade de Linha Pitangueira, interior de Tunápolis, optou pela mão de obra estrangeira. Ele contratou dois casais de imigrantes argentinos para trabalhar na suinocultura. Staub argumenta que a contratação se deu em virtude da pouca mão de obra qualificada na região. “Como tínhamos boas referências, optamos pelos argentinos”.
O suinocultor comenta que o primeiro contato com os dois casais contratados se deu através de outro argentino que já trabalha em uma granja da região. “A partir daí demos todo o apoio necessário, porque eles vieram lá da Argentina somente com a roupa e as louças. Nos sentimos na obrigação de auxilia-los em todo esse processo inicial. Precisamos nos colocar no lugar deles e entender do quão difícil é ir trabalhar em outro país, ainda mais se não tiver nenhum apoio do empregador”.
O produtor salienta que o primeiro passo foi resolver a burocracia para deixar os colaboradores em dia com as Leis trabalhistas brasileiras. “Para isso buscamos o auxílio jurídico com advogados de nossa confiança, a Bieger Advogados, que muito nos ajudaram neste processo que, diga-se de passagem, é bem burocrático. Assim, hoje nossos colaboradores estão legalizados aqui no Brasil, tendo os mesmos direitos que qualquer outro brasileiro”.
Sobre a decisão de contratar dentro da legalidade, Staub explica que não podia correr riscos. “Contratar sem assinar a carteira de trabalho seria uma situação que ficaria ruim para eles e para nós, porque vai que acontece algum acidente de trabalho, doença, enfim, ninguém está livre disso. Eles têm o direito de serem contratados da mesma forma que um brasileiro, então penso que precisamos ser justos. O que é certo, é certo e, em nossa propriedade, as coisas precisam ser certas, dentro da legalidade, do contrário não nos serve. Inclusive auxiliamos eles financeiramente para que pudessem vir conhecer a nossa propriedade antes de eles tomarem a decisão de vir morar aqui”.
Léo afirma estar muito satisfeito com a contração. “Eles são muito dedicados, boas pessoas, realmente se preocupam em fazer a granja funcionar perfeitamente”, destaca.
“Aqui é tudo muito mais organizado, em todos os aspectos”
Na propriedade da família Staub, trabalha Alejandro Brixner, de 31 anos e a esposa Soledad Lenz, de 28 anos, além de Anderson Drost, de 24 anos, e a esposa Martina Lenz, de 19 anos. Ambos os casais são do município de El Soberbio, cidade pertencente a província de Missiones. El Soberbio tem a característica particular da grande colonização de imigrantes brasileiros, sendo que muitos habitantes usam o português como idioma principal.
Alejandro falou com a nossa reportagem em nome dos quatro imigrantes. Conforme Brixner, a decisão de vir para o Brasil se deu em virtude da situação econômica na Argentina, especialmente em sua região de origem, estar muito difícil. “O dinheiro que conseguíamos dava somente para se alimentar, para mais nada. Sempre trabalhamos no cultivo do fumo, atividade que nossos pais seguem ainda hoje, porque não se tem outras opções. Como tínhamos contato de outros argentinos que vieram para essa região aqui de Santa Catarina e estavam satisfeitos, decidimos vir também em busca de uma vida melhor”.
O imigrante comenta que nenhum deles conhecia a região e que ficaram surpresos. “É uma região bem diferente da nossa, lá na Argentina. Aqui é tudo muito mais organizado, em todos os aspectos. Lá não tem toda essa ajuda do governo. É uma diferença muito grande economicamente, socialmente e culturalmente falando”.
Alejandro explica que ambos vieram ao Brasil trazendo somente roupa e louças. Isso devido aos custos e a burocracia de atravessar uma fronteira internacional com mobília.
Para os quatro, a experiência de morar e trabalhar no Brasil está sendo muito boa. “Damos a sorte de ter um bom patrão, uma pessoa muito correta e justa. Está sendo uma nova fase muito boa para nós. Claro que temos a dificuldade de nos adaptar a cultura e ao lugar, isso sem falar da saudade da nossa casa lá na Argentina, dos nossos pais e demais familiares. É preciso ser forte para lidar com a questão da saudade”.
Questionados se pretendem voltar a morar na Argentina algum dia, Alejandro diz que se tudo der certo, quem sabe sim, mas no momento o objetivo é trabalhar e ir conhecendo a região. “Vamos nos adaptando a cultura, comidas, costumes e economia”.
Brixner explica que na Argentina, trabalhavam somente no cultivo do fumo e que os insumos são muito caros, não sobrando nada praticamente para eles viverem. “Aqui, no Brasil, conseguimos juntar dinheiro pensando em mais tarde, se tudo der certo, investir lá, na nossa região de origem, porque se olharmos o câmbio, o real está muito valorizado perante o peso argentino. Na região de Missiones o forte é o fumo. Agora, de uns anos para cá, começou a aparecer alguns poucos produtores de suínos e leite”.
O imigrante finaliza afirma estar feliz. “Hoje nossos filhos estudam na escola aqui de Pitangueira, temos acesso a saúde pública de qualidade, desde médico, dentista, tudo. Lá na Argentina até existe hospital público, mas é bem desorganizado, nem comparado com o sistema público de saúde aqui do Brasil”.
QUERO CONTRATAR IMIGRANTES: COMO AGIR?
O advogado Nathan Bieger, da Bieger Advogados, de Tunápolis, explica que por via de regra, estrangeiros são todas aquelas pessoas que, quer a título permanente ou temporário, não são nacionais do Estado. “A Convenção de Havana, de 1928, dispõe que os Estados têm o direito de fixar, por meio de leis, as condições de entrada e residência dos estrangeiros no Estado. Logo, vê-se que tal matéria é de competência exclusiva da União, tanto é que, no Brasil, a questão é disciplinada pela Lei de Migração de 2017”.
Bieger explica que a legislação brasileira estabelece a necessidade da regularização da situação, sendo necessária a apresentação de uma série de documentos para obtenção do Registro Nacional Migratório. “É importante destacar também que, durante o procedimento administrativo de regularização da documentação do estrangeiro em território nacional, são realizados procedimentos de coleta de dados biográficos, biométricos, registros fotográficos e análise do histórico criminal da pessoa, pois além das hipóteses restritivas que a Lei de Migração estabelece, é feita a análise se a pessoa não está se evadindo da justiça do país de origem por algum crime que eventualmente possa ter cometido”.
Nathan lembra que outro ponto que merece atenção é de que algumas pessoas confundem o procedimento de regularização de permanência do estrangeiro no Brasil para fins de trabalho, com a mera criação de um número de CPF (cadastro de pessoa física). Ele cita que em termos simples, o CPF é um número de registro único fornecido pela Receita Federal, para possibilitar a identificação fiscal e acessar alguns serviços governamentais, sendo apenas um dos documentos necessários para regularização da permanência do estrangeiro. “Assim, é possível que o imigrante tenha um número de CPF, mas esteja em situação irregular no País, sujeitando-se às medidas administrativas de retirada compulsórias de repatriação, deportação e expulsão”.
O advogado comenta que muitas pessoas aqui da região vão para a Europa, por exemplo, a fim de trabalhar. No entanto, antes de irem, a primeira preocupação que possuem é com a documentação alusiva à sua entrada. Ele lembra que, por via de regra, é essa documentação que insere a pessoa na ordem jurídica daquele Estado. “Em si, o procedimento de regularização é, via de regra, burocrático, visto que a autoridade competente exige uma série de documentos do estrangeiro e leva em média 60 dias para ficar pronto, quando todos os documentos estão acessíveis, sendo concedida a autorização pelo período de 9 anos, permitindo-se a renovação do documento”.
Bieger lembra que preocupação de se estar em condições regulares para a entrada em um Estado é do estrangeiro. No entanto, ele frisa que os empregadores, em especial, também precisam ter orientação acerca da contratação de estrangeiros, pois é de se lembrar que já houveram casos noticiados pela mídia nacional, há um tempo, no Rio Grande do Sul, em que estrangeiros foram encontrados laborando em condições classificadas como análogas à escravidão, fato que deve acender o alerta para quem contrata o estrangeiro sem exigir sua regularização documental no Brasil. “Isso porque o trabalho escravo, atualmente, não pode ser compreendido apenas como aquele retratado nos livros de história, em que a pessoa era tratada como coisa e tinha, mediante o emprego de castigos corporais, à imposição de serviços. Atualmente, a identificação do trabalho escravo está relacionada à falta de condições mínimas de labor digno. Essa apuração não depende do consentimento do empregado sobre a concordância com tais condições, estando sua fiscalização imposta por lei diante dos deveres constitucionais impostos ao Ministério Público do Trabalho”.
Para Nathan, a demanda na região trará cada vez mais a mão de obra estrangeira, sendo necessário o acolhimento dos imigrantes de forma humanitária e sem discriminação, com a inclusão social e laboral, além do cumprimento da legislação, para que tanto o empregador local como o imigrante estejam seguros em questões legais e não sofram consequências desagradáveis pela não observância da Lei.
Por Paulo Simch
