A semana passada foi marcada por muitas emoções e polêmicas no Congresso Nacional, em Brasília. O primeiro ato polêmico, estranho e até surpreendente, foi a votação da chamada PEC da Blindagem, uma proposta de emenda constitucional já aprovada na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado, que busca restabelecer ou ampliar certas proteções legais para parlamentares no Brasil.
A PEC da Blindagem tem como objetivo aumentar as proteções legais aos parlamentares, estabelecendo que investigações e processos criminais contra deputados e senadores só possam avançar com autorização do Congresso Nacional. Também restringe prisões e medidas cautelares, permitindo-as apenas em casos específicos, como crimes inafiançáveis em flagrante. Além disso, amplia o foro privilegiado para determinadas autoridades, como presidentes de partidos políticos. Na prática, a proposta busca assegurar maior autonomia e prerrogativas ao Poder Legislativo frente ao Judiciário. Diante dos recentes movimentos do STF, o Legislativo parece querer se proteger de supostas perseguições.
Por outro lado, a PEC traz riscos significativos, pois pode favorecer a impunidade ao dificultar a responsabilização judicial por crimes, já que a decisão passaria a depender de interesses políticos do Congresso. Além disso, reduz a transparência, cria desigualdade em relação aos cidadãos comuns e pode abrir espaço para trocas de proteção entre políticos, enfraquecendo o combate à corrupção e comprometendo a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
O segundo movimento importante aconteceu ainda na noite de quarta-feira, 17, na Câmara Federal: a aprovação da urgência para o projeto de lei da Anistia. É importante destacar que não houve aprovação da anistia em si, mas apenas do regime de urgência, que antecipa a tramitação do projeto. Mesmo assim, nas redes sociais já foi possível ver pessoas comemorando uma suposta “aprovação” da anistia. Agora, o projeto seguirá o rito legislativo normal: designação de relator, análise em comissões e votações.
O relator escolhido foi o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sindicalista, em seu quinto mandato consecutivo e com fortes ligações com o governo federal. Se, por um lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, cedeu à pressão da oposição para pautar a urgência do projeto, por outro, entregou a relatoria a um deputado do centrão, próximo ao governo, frustrando a ala mais fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo após sua nomeação, Paulinho se reuniu com duas figuras marcantes da política nacional: o ex-senador, ex-governador e deputado federal Aécio Neves e o ex-presidente Michel Temer. A articulação buscava aproximar setores mais moderados para redesenhar o projeto, substituindo a ideia de anistia pela de “dosimetria”, ou seja, a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Esse movimento tem um claro objetivo, trazer Michel Temer à cena, já que ele é respeitado em praticamente todos os espaços de Brasília: Congresso, Planalto e até STF. Exagero ou não, muitos acreditam que só ele teria a capacidade de fazer Alexandre de Moraes recuar e, ao mesmo tempo, sentar-se com Bolsonaro para buscar algum tipo de acordo. Temer tem aparecido com frequência em programas de TV, pregando pacificação, diálogo e a construção de uma frente ampla de centro-direita, com o mesmo lema do seu governo: uma ponte para o futuro. Suas falas já repercutiram tanto que chegaram ao STF. O próprio presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu no programa Roda Viva que um projeto de revisão das penas dos envolvidos no 8 de janeiro poderia ser bem recebido pelo Tribunal.
Algumas semanas atrás escrevi sobre a anistia e fui criticado, inclusive chamado de “esquerdista”. No entanto, deixei claro que era contra anistiar quem depredou o patrimônio público em Brasília naquele dia, chegando a comparar os atos com delitos menores. Agora, reitero: não concordo com a anistia, mas reconheço que houve exageros nas condenações. Pessoas comuns, na sua ampla maioria trabalhadores, foram incitadas por autoridades da época a fazer tal movimento e acabaram punidas de forma desproporcional. Um exemplo emblemático foi o caso de uma mulher condenada a 14 anos de prisão por escrever com batom em uma estátua. Por isso, considero necessário reavaliar algumas condenações e, nesse sentido, o projeto de “dosimetria” parece ser uma alternativa mais justa do que a simples anistia.
Enquanto isso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, vê o cerco se fechar. Após inúmeras articulações contra o país, corre sério risco de perder o mandato por ausência prolongada na Câmara. Nesta semana, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) desistiu de presidir a Frente da Minoria para ceder o cargo a Eduardo, em uma manobra política para dificultar sua perda de mandato. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou a indicação.
Mesmo à distância, Eduardo continua proclamando aos quatro ventos que será candidato à Presidência no atual cenário de condenação de seu pai, demonstrando que, para ele e sua família, o poder parece importar mais do que o progresso da nação. Essa pretensão, porém, deve ser frustrada: a PGR denunciou o deputado por coação no âmbito da trama golpista, denúncia já aceita pelo STF e enviada à Câmara. Paralelamente, ele também é alvo de um processo no Conselho de Ética por sua atuação no exterior contra o Brasil.
Seguimos acompanhando o desenrolar desses fatos que colocam à prova não apenas a política, mas também a maturidade democrática do país. Espero também que, depois deste momento, possamos ressurgir enquanto nação e construir um país unificado, onde nossos líderes e representantes tenham um único objetivo: o bem-estar da população. Que possam planejar o Brasil que nós queremos para o futuro, com progresso, inovação, condições de renda, educação e o extermínio da pobreza de uma vez por todas. Economia e condições temos para tal. Basta virar a página!
Abraço e até semana que vem!
Publicado na edição 1008 de 25 de setembro de 2025
