O prazo final para adesão ao REFIS 2025 é 29 de agosto.
O Município de Itapiranga reforça, mais uma vez, o alerta aos contribuintes sobre a importância de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 9 de abril de 2025. A iniciativa possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com condições facilitadas de pagamento, incluindo parcelamentos em até 60 vezes e descontos sobre juros e multas. O objetivo é proporcionar aos cidadãos e empresas uma alternativa acessível para quitarem suas dívidas com o município.
O auditor fiscal da Prefeitura de Itapiranga, Ademir Rohden, destaca que o REFIS 2025 é uma oportunidade única para quem deseja regularizar sua situação com o município. “É um programa pensado para dar fôlego financeiro ao contribuinte, permitindo que ele quite seus débitos com benefícios significativos. Nossa orientação é para que os interessados não deixem para a última hora e procurem o setor de Tributos o quanto antes”, reforça. Além dos descontos, os parcelamentos oferecem condições acessíveis que favorecem o equilíbrio fiscal de empresas e famílias.
O prazo final para adesão ao REFIS 2025 é 29 de agosto. Após essa data, os débitos vencidos poderão ser encaminhados para cobrança judicial, com perda dos benefícios previstos na lei. A Prefeitura orienta que os interessados procurem o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, para garantir o acesso às vantagens oferecidas pelo programa e evitar sanções futuras.
Ascom
