Promessa de campanha do então candidato a governador, Jorginho Mello (PL), o projeto Universidade Gratuita foi apresentada a cercada de 20 deputadas estaduais em reunião realizada na Casa d´Agronômica. O executivo deve aguardar a aprovação da reforma administrativa, prevista para a segunda semana de maio, para enviar oficialmente o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A expectativa é que a gratuidade alcance cerca de 30 mil estudantes universitários do sistema Acafe no segundo semestre de 2023.
O objetivo é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Numa escala que começa em 2023 e vai até 2026, quando estará totalmente implementado, o Governo do Estado deve investir R$ 1,2 bilhão no programa. “Além de beneficiar os estudantes universitários, o programa terá impacto nos ensinos médio e fundamental, pois os formados pelo programa Universidade Gratuita vão ter que prestar serviços para a população catarinense”, explicou o governador.
Pré-requisitos para participar do Programa Universidade Gratuita
Para se candidatar ao programa nas universidades do Sistema ACAFE, o estudante precisa atender aos seguintes critérios:
Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.
Ser aprovado no vestibular do sistema Acafe;
Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
Estar cursando a primeira graduação;
Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
Para os demais cursos, renda inferior a 10 salários mínimos;
Um dos critérios será o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes.
O Programa prevê que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios.
Sistema de bolsas de estudo também será ampliado
As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão, a partir do próximo ano, 20% de todos os recursos aportados na Universidade Gratuita.
Para serem contemplados, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação
Fonte: RCN-Rede Catarinense de Notícias
