As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
O Código Eleitoral de 1932 só permitia que votassem ou fossem votadas as mulheres casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria. O Código de 1934 retirou essas determinações, mas o voto feminino continuou sendo facultativo, com a obrigatoriedade prevista apenas para os eleitores homens. Apenas em 1946 o voto passou a ser obrigatório também para as mulheres.
A conquista do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil. Por essa razão, uma data comemorativa foi criada em homenagem a essa conquista. No dia 24 de fevereiro, celebra-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Mulheres batem recordes de participação na política brasileira
A participação de mulheres está avançando de forma significativa na política. Nas eleições de 2020, foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país. Cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das urnas, mais mulheres eleitas: foram 658 prefeitas contra 641 anteriormente. Para o cargo de vereadora, as mulheres conquistaram mais de 1,4 mil novas cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país. Em 2016 eram 7,8 mil eleitas e atualmente 9,1 mil mulheres ocupam cadeiras nas Câmaras de Vereadores.
Elisabeth Inês Heberle Scherer é vereadora do município de Tunápolis e foi eleita, em 2020, com 577 votos, o equivalente a 17.1% dos votos válidos do município. A vereadora eleita fez uma votação inédita no município, tendo conquistado a maior votação para vereador da histórica de Tunápolis, méritos que antes pertenciam a Enoí Scherer, eleito vereador no ano de 2000 com 460 votos. Elisabeth teve destaque estadual com a maior porcentagem de votos dos municípios de Santa Catarina, somado 17,1% dos votos válidos de Tunápolis. O segundo colocado no estado foi Ronaldo Vieira, que conquistou 14,16% dos votos válidos do seu município, Palmeira, localizado na região serrana do estado. [p1]
Para Elisabeth, a conquista do voto feminino em 1932 foi um marco histórico-político para o Brasil. “Foi uma quebra de paradigmas, no qual a mulher foi inserida em decisões políticas. O direito da mulher de votar e ser votada, fez e faz com que a luta das classes se tornem cada vez mais pauta em discussões e decisões sobre políticas públicas voltadas a mulher. Essa é uma luta constante, pois, se analisarmos, mesmo após 90 anos, ainda há resistência das participações da mulher na política. Essa resistência, muitas vezes, parte da própria mulher”, afirma Elisabeth.
A vereadora explica que, se analisada a estrutura social, econômica e política, pode notar-se que a mulher está cada vez mais inserida na gestão do lar, empresas e entidades, no entanto, há pouco envolvimento da mulher na política. “Para mudarmos esse cenário, acredito que seja necessário estimular e projetar a mulher para que desperte nela o interesse, pois, sabemos que são poucas as mulheres que efetivamente se propõe a ingressar na política com interesse e com propósitos”.
Sobre o preconceito da mulher na política, Elisabeth afirma que “existe sim e, no meu modo de ver, isso acontece pois ainda muito se relaciona a política como sendo um assunto masculino”. A vereadora acredita que há resistência de algumas pessoas por se tratar de uma questão cultural, mas que, felizmente, vai se desmistificando. Elisabeth destaca que sempre foi respeitada, tanto dentro da Câmara, como também na vida pública. “Respeito opiniões diferentes, mas como já falei em outras oportunidades, não adianta a mulher querer se impor de qualquer jeito. É preciso mostrar capacidade, saber tomar decisões e trabalhar lado a lado, sem vitimismo e conquistar seu espaço. Isso não vale somente para a política e sim para todas as funções que a mulher se propõe a atuar. Desse modo, minha atuação na Câmara é aberta e voltada a todas as políticas públicas que proporcionem bem-estar a população”, finaliza.
Fontes: Câmara do Deputados, Justiça Eleitoral do Brasil e Gov.br
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