A prefeitura de Itapiranga publicou na quinta-feira (16) um decreto com medidas para o enfrentamento do novo coronavirus em função dos números que vem aumentando neste município. Ficam suspensos sob regime de quarentena ‘eventos esportivos amadores organizados pelo Município, bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada’. ‘cinemas, teatros, casas noturnas, museu, parques, praças, áreas de lazer, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público’ também continuam paralizados. Esta medida vale até o dia 02 de agosto.

Veja a íntegra da PL.


DECRETO Nº 104, DE 08 DE JULHO DE 2020.

ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ITAPIRANGA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 59, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública de importância internacional declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020 em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 630, de 01 de junho de 2020 que altera o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19 e estabelece medidas de combate e enfrentamento à pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO a Portaria Estadual nº 464, de 03 de julho de 2020 que institui o programa de descentralização e regionalização das ações de combate ao COVID-19 prevendo que os municípios de uma mesma Região de Saúde possam tomar decisões no sentido de flexibilizar ou restringir atividades sociais e econômicas embasados em critérios e dados epidemiológicos locais pertinentes a curva de contaminação e disseminação do novo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que a Portaria Estadual nº 464, de 03 de julho de 2020 dispõe que a Comissão Intergestores Regional – CIR homologará as decisões tomadas pelo conjunto de municípios de seu território após a avaliação, orientação e organização técnica para subsidiar a tomada de ação de enfrentamento à COVID-19 e posteriormente informará ao Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES as medidas adotadas na sua região de saúde;

CONSIDERANDO que o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES vem monitorando o risco potencial relacionado ao COVID-19 nas regiões de saúde realizando Avaliação de Risco Potencial e que a região de saúde que compreende os municípios da AMEOSC encontra-se em risco potencial grave;

CONSIDERANDO que em análise aos dados constantes dos “Boletins Epidemiológicos dos municípios da AMEOSC” sobre a contaminação e disseminação do novo Coronavírus nos dezenove municípios que integram a associação constata-se um crescente e diário aumento de casos confirmados de COVID-19;

CONSIDERANDO que o momento atual demanda a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, a fim de evitar o aumento de contágio e disseminação do novo Coronavírus – COVID-19 nos municípios que integram a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC;

CONSIDERANDO a deliberação realizada na Assembléia Geral Ordinária da AMEOSC realizada por meio virtual em data de 07 de julho de 2020

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece, sem prejuízo daquelas já estabelecidas e em vigor, novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Itapiranga.

Art. 2º Ficam suspensos, em todo o território do município de Itapiranga, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020:

I – até 02 de agosto de 2020, o calendário de eventos esportivos amadores organizados pelo Município, bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada;

II – até 02 de agosto de 2020, as atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museu, parques, praças, áreas de lazer, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Itapiranga, em 08 de julho de 2020.

JORGE WELTER

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios  – DOM  

Secretaria de Administração.