Na semana passada, refletimos neste espaço acerca das funções e competências dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal. Na escrita de hoje, analisaremos sobre as atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal: o Prefeito.

O Prefeito, enquanto autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal e Lei Orgânica, definindo como serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras atribuições, zelar pela boa administração do município, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social.

Além disso, cabe ao Prefeito sancionar as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores, bem como vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Outrossim, também são atribuições do Prefeito:  desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes; organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; entre outras.

Contudo, necessário lembrar que o Prefeito não administra sozinho a cidade, vez que depende do apoio político dos Vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos Estadual e Federal.

É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, o Prefeito é julgado pela Câmara de Vereadores, que, comprovando as infrações político-administrativas cometidas, poderá condená-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato.

Assim, conhecer as responsabilidades e competências do Chefe do Executivo Municipal é fundamental para saber se as propostas do seu candidato, durante a campanha eleitoral, fazem sentido. Eleger um Prefeito caracteriza-se como uma grande responsabilidade por parte de cada eleitor, sendo uma escolha de extrema importância, pois o futuro do município estará nas mãos de quem vencer a disputa no dia 15 de novembro.