quinta-feira, dezembro 5, 2019
Início Estado/Brasil Estado Alesc discute legislação para proteger atingidos por barragens

Alesc discute legislação para proteger atingidos por barragens

Parlamento irá promover seis seminários pelo Estado. Santa Catarina tem 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação
Seis seminários devem debater uma política estadual para criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos a fim de proteger a população catarinense. Quatro deles já tem locais e datas definidos. O primeiro será em Santa Rosa de Lima, no Sul, nesta quarta-feira (20). Os outros acontecem em Vargem (29), Chapecó (05/12) e Itapiranga (06/12), no Oeste.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas, Santa Catarina tem atualmente 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou dano potencial associado. Mesmo com esse cenário, o Estado não possui legislação que regulamente a atividade.

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) defende que uma legislação específica é essencial para proteger os atingidos por barragens. “Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos construir”, afirma.

Para a deputada, os seminários são momentos importantes para a discussão de uma lei que proteja o meio ambiente e também as comunidades. “Ao final destes encontros, esperamos ter aprimorado nosso compromisso de preservar o meio ambiente e os recursos hídricos do nosso Estado, ao mesmo tempo em que deveremos ter uma proposta de legislação capaz de garantir o direito das comunidades atingidas por barragens”, disse.

A série de eventos foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), via Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens. Os seminários ainda contam com realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os debates reunirão pessoas do campo e da cidade, agentes públicos e políticos, movimentos sociais, escolas, entidades e demais interessados no tema.

Fonte: Rede Catarinense de Notícias/RCN