Proposta de reforma está tramitando no Congresso Nacional. Um dos principais pontos é a unificação de cinco tributos

Na manhã desta sexta-feira (12), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) sediou uma discussão sobre a reforma tributária. No Congresso Nacional, uma proposta está tramitando e teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “O momento nunca esteve tão favorável para se fazer as reformas estruturantes”, disse o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.

A proposta prevê a unificação de cinco tributos sobre o consumo (PIS, ICMS, IPI, ISS e Cofins) para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Eu acho que em um primeiro momento a simplificação já seria um grande ganho porque não dá para reduzir muito a carga tributária antes da reforma fiscal do governo. Precisamos resolver a questão fiscal e gradativamente reduzir a carga tributária”, disse.

Apesar de não haver redução de alíquota, a proposta de reorganização do setor deve trazer economia às empresas. Isso porque, segundo Aguiar, o sistema atual é muito complexo e exige muito esforço de departamentos jurídicos. “Essa complexidade obriga a ter uma estrutura para dar atendimento que gera custo e não adiciona valor ao produto”, afirmou.

Segundo o idealizador da proposta, economista Bernard Appy, a simplificação ainda vai trazer ganho de produtividade. Além de reduzir o custo burocrático para pagar os impostos, o projeto também prevê uma redução no litígio entre empresas e os fiscos, a desoneração sobre os investimentos produtivos, e a eliminação de distorções da economia para se adequar ao sistema.

Para ele, essas distorções fazem do sistema tributário brasileiro o pior do mundo. “Quando você corrige isso, com a mesma quantidade de capital e de trabalhadores, consegue produzir muito mais. Esse aumento da produtividade aumenta o poder de compra de todos os brasileiros”, afirmou. Ele calcula que o PIB brasileiro possa crescer até 10% em 15 anos com as mudanças.