Guido Lenz, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Parece racional supor que uma lei que proíbe abortos impede que abortos sejam realizados e portanto permite com que mais crianças nasçam. Mas, na grande maioria das vezes as coisas não são tão simples assim. A melhor forma de responder a isto é olhando para casos nos quais as leis de aborto foram mudadas e observar o que aconteceu depois destas mudanças.

Um bom exemplo é a Romênia, na qual aborto era legal antes de 1967, se tornou ilegal e voltou a ser legalizada em 1989. Após a proibição em 1967, o número de nascidos aumentou por uns dois anos, mas rapidamente retornou ao valor anterior por causa de outros métodos anticoncepcionais ou a procura de abortos clandestinos. Isto é sugerido pelo grande aumento de mortes de mães, que duplicou após a proibição do aborto. O inverso aconteceu quando o aborto novamente foi legalizado, levando a uma redução de oito vezes na mortalidade materna e uma redução de 2 para 1.5 na fertilizada por mulher. Outra forma de observar isto é comparar estados americanos que permitem e os que restringem o aborto. A Califórnia, que permite o aborto, observou uma redução na mortalidade maternal nos últimos anos, enquanto que o Texas, que tem várias leis que restringem o aborto, observou um aumento na mortalidade maternal no mesmo período.

Embora as estimativas de aborto no Brasil sejam pouco confiáveis, se estima que este índice seja em torno de 20 abortos por 1000 mulheres por ano, enquanto a mortalidade materna é de 68 óbitos por 100 mil nascidos vivos por ano. Na Romênia, com aborto legalizado, o índice de abortos é abaixo de 20, ou seja, o fato de o aborto ser legalizado não faz com que mais mulheres abortem. Mas por outro lado, mortalidade materna é em torno de 20 por 100 mil nascidos vivos, o que é mais de 3 vezes menor do que no Brasil.

Embora todos os aspectos éticos de quando começa a vida sejam um tópico muito complexo para ser discutido aqui, do ponto de vista de saúde pública e de preservação da vida, a legalização do aborto certamente salvaria muitas vidas de mães e talvez não aumentaria tanto a procura pelo aborto como se imagina. Embora quem propõe e defende leis restritivas ao aborto o faz com as melhores das intenções, é possível que o resultado cause mais dano do que proteção, principalmente às mulheres grávidas.

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